Este Site e todo o seu conteúdo (o “Site”) é de propriedade exclusiva da ICOMM GROUP, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.495.757/0003-19 e sediada na Avenida Joaquim Lourenço de Lima, 2150 - Galpão05, bairro Vargem do João Pinto, cidade de Extrema, estado de Minas Gerais, CEP 37.640-000. (“OQVESTIR”). Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso (“Termos de Uso”) têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site e para a contratação dos Serviços oferecidos pela OQVESTIR, sem prejuízo das disposições previstas na legislação aplicável.

Condições Gerais

O Site é direcionado a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização (“Usuário”).

Para que o usuário possa realizar compras através do site é necessário que ele realize um cadastro no momento da finalização da compra. O cadastro está atrelado ao e-mail e cpf informado pelo usuário. Estes dados servirão como meio para identificação do usuário em uma nova compra ou no uso de funcionalidades que necessitem de identificação como Pedidos e Wishlist.

Para a realização da compra, o usuário deverá fornecer voluntariamente suas informações pessoais que consistem em: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF e telefone.

Todas as Informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo usuário por meio do Site ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas à medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da OQVESTIR.

Descontos, promoções e cupons de vale compra e/ou desconto não podem ser usados de forma cumulativa.

Compras no Site

Para a realização de qualquer compra, o usuário deverá cadastrar suas informações pessoais ao final mesma. O email utilizado no cadastro servirá para identificar o usuário e deve ser autenticado através dos métodos disponíveis para que a compra seja concluída.

O usuário poderá autenticar seu e-mail escolhendo uma das 3 formas disponíveis:

• Chave de acesso: o usuário fornecerá o e-mail e receberá através do mesmo, uma chave de acesso para que a utilize imediatamente naquela sessão no site.
• Login por redes sociais: o usuário poderá identificar-se através de Facebook. O e-mail cadastrado na rede social deve ser o mesmo fornecido previamente. Caso contrário, o sistema entenderá que se trata de um usuário diferente e não será autenticado.
• Criação de senha: o usuário poderá criar uma senha para autenticar-se. A senha é sua assinatura digital, chave que permite e legitima a autorização de compras pelo usuário no Site. A senha deve conter pelo menos 1 letra maiúscula, 1 minúscula, 1 número e deve possuir 8 caracteres. Basta seguir as instruções que aparecerão na tela para concluir o processo. É vedado ao usuário a cessão de seu login e senha a terceiros para realização de compras no site. Nessa hipótese, o usuário será responsável pelas transações realizadas por esses terceiros. Em uma próxima compra, já com a senha criada, o usuário poderá informar o e-mail e a senha para identificar-se. Caso o usuário esqueça sua senha, basta clicar em “Esqueci minha senha” abaixo do campo de e-mail e cadastrar uma nova

Após a realização de qualquer compra, as informações de cadastro do usuário estão sujeitas à confirmação por parte do OQVESTIR. Caso haja qualquer erro ou divergência nos dados oferecidos que possam acarretar atraso na entrega do pedido, o usuário será informado através do e-mail ou telefone fornecido no momento do cadastro.

Durante a navegação no site, as mercadorias selecionadas pelo usuário e colocadas na sacola de compras somente serão reservadas e retiradas do estoque do OQVESTIR após a conclusão do pedido. Eventualmente, alguns produtos comercializados pelo site podem encontrar-se sinalizados como “Lista de Espera” ou “Esgotado”, o que significa que a mercadoria está em falta junto ao fabricante ou que não há previsão para nova remessa. O OQVESTIR não será responsabilizado se no ato da conclusão do pedido a mercadoria não estiver mais disponível. O OQVESTIR também não garante reserva de estoque de mercadorias para futuras trocas.

Todas as imagens de produtos apresentadas pela OQVESTIR no site são meramente ilustrativas. As descrições dos produtos expostos no site foram elaboradas com base nas informações oferecidas pelos fornecedores do OQVESTIR. Deste modo, as informações dos produtos, assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, bem como nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Site do OQVESTIR são expostos a título de orientação.

Do Pagamento

Nos preços dos produtos indicados no site não estão incluídas as tarifas correspondentes ao envio dos produtos (frete) e à embalagem para presente, que serão informadas na sacola de compras e também na finalização do pedido mediante ao fornecimento do CEP desejado.

Todos os serviços contratados através do site deverão ser pagos através da plataforma de pagamentos disponibilizada no site, que concede meios de pagamento e ferramentas de segurança e antifraude.

A OQVESTIR também confere ao usuário a opção de pagamento por meio de cartão de crédito, que a critério do usuário poderá ser feito de forma parcelada ou não. Nessa hipótese, serão aceitos os cartões Visa, Mastercard, American Express, Elo e Diners Club International.

No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo o site, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema.

A execução do serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade ao OQVESTIR.

O OQVESTIR NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

Entrega

O OQVESTIR realiza a entrega dos pedidos em todo o território nacional. Todas as entregas ocorrerão de segunda à sexta-feira durante o horário comercial (das 8:00h às 20:00h). Terceiros como porteiros de condomínios e familiares, poderão receber a mercadoria pelo usuário/cliente mediante a assinatura de comprovante de recebimento da mercadoria.

O prazo e o valor de frete para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade do produto adquirido.

Tal prazo, bem como o valor do frete, será informado no fechamento do pedido, após o usuário informar o CEP do destino e selecionar o tipo de transporte desejado. O prazo e o valor de frete poderão ser consultados na sacola, mas será válida somente a opção escolhida entre as disponíveis no momento da finalização da compra.

Serão realizadas até 3 tentativas de entregas, com intervalo de até 48 horas úteis entre elas; Caso nenhuma delas tenha sucesso o pedido voltará para o estoque do OQVESTIR. Nesta situação, o pedido será cancelado, o pagamento será reembolsado, observadas as regras dos Termos de Uso, deduzido o custo do frete.

Para verificar o andamento da entrega do pedido, o cliente pode clicar em “Meus pedidos”, localizado na parte superior direita do site. Para ter acesso às informações, o cliente deverá fazer o login no site como preferir: por chave de acesso, rede social ou fornecendo e-mail e senha. Lembrando que o e-mail utilizado para fazer o login deve ser o mesmo que foi utilizado para finalizar o pedido que deseja visualizar.

Nos casos de compra de mais de um produto, estes podem ser entregues juntos ou separadamente, dependo do caso. O mesmo procedimento é adotado no caso de itens de tamanhos muito diferentes, que exigem a utilização de mais de uma transportadora.

Assim que receber a mercadoria, o usuário deverá verificar se o produto foi avariado durante o transporte, se condiz com o aquele adquirido pelo site, e/ou se contém algum defeito técnico ou de fabricação. Verificada qualquer anomalia no produto, o usuário/cliente deverá recusar o seu recebimento e deverá entrar em contato com o OQVESTIR, observadas as regras existentes na seção Trocas e Devoluções.

Trocas e Devoluções

As trocas e devoluções de produtos adquiridos pelo site são situações previsíveis, e o exercício destes direitos devem observar as disposições das regras explicadas na seção de Trocas e Devoluções.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da OQVESTIR, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, personagens, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela OQVESTIR.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do site são de propriedade de seus respectivos titulares.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, linking, framing, metataging, cyberstuffing, keyword selling, exibição ou divulgação dos serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do OQVESTIR sobre os serviços.

Limitação de Responsabilidade

Item 1: OQVESTIR não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do site.
Item 2: OQVESTIR, se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site OQVESTIR.
Item 3: OQVESTIR envia seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do site OQVESTIR e dos conteúdos disponibilizados no mesmo, para isso emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas.
Item 4: Portanto, o OQVESTIR não será responsabilizado por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.
Item 5: OQVESTIR não detém qualquer responsabilidade pela navegação do usuário em web sites externos, mesmo quando referenciados no site OQVESTIR, sendo um dever do usuário a leitura do TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE do web site acessado.
Item 6: OQVESTIR não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processo de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.
Item 7: Garantia de estoques e preço: A simples inclusão de um produto na “sacola de compras” não implica na efetivação do pedido, tão na reserva de estoque do mesmo, ficando portanto, sujeito à disponibilidade de estoque no momento da compra. A inclusão de um produto na “sacola de compras” também não é garantia de reserva de preços; Sempre prevalecerá o preço do produto vigente no ato da compra pelo consumidor.
Item 8: Alterações de preços vigentes no site: OQVESTIR efetua atualizações de preços diariamente, incluindo o valor final dos produtos. Caso haja divergências no valor existente na página do produto e ao finalizar o pedido, o valor vigente que prevalecerá será sempre o do produto apresentado na sacola de compras.
Item 9: Caso haja alguma ação promocional, que por um erro material, contenha valores desproporcionalmente reduzidos em relação ao valor real da mercadoria, o OQVESTIR não será obrigado a honrar os valores ou condições anunciadas, recorrendo ao artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe como um dos objetivos da política nacional das relações de consumo, a harmonização dos interesses entre fornecedores e consumidores, com base na boa fé e equilíbrio dessas relações. A compra será cancelada, conforme os termos das decisões de nossos Tribunais.

É de responsabilidade do usuário

• manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
• utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do site;
• equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao site, bem como pelo acesso desses à Internet; e
• o uso, guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar compras por meio do site.

A OQVESTIR se reserva o direito de:

• coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras, sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Nesta hipótese, poderá a OQVESTIR, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta das peças e evitar que o estoque de peças fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá buscar a Central de Relacionamento pelo telefone (11) 3059-4078.
• conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Serão realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência, entre as informações prestadas quando do cadastro no site do OQVESTIR e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do respectivo consumidor poderá ser cancelado, mediante simples aviso por e-mail, visando coibir tentativa de fraude, ou abusos de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

Promoções

O OQVESTIR cria promoções e eventos diferentes para cada plataforma digital. A promoção ou evento pode ser exclusiva para Site desktop e mobile ou para ambas as plataformas.

Consulte aqui o regulamento da promoção vigente

Programa de fidelidade OQVip GOLD e OQVip TRENDY

A presente Ação de Relacionamento é instituída pela ICOMMGROUP S/A, com sede na Rod. Fernão Dias, KM 947,5, Extrema, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº.10.495.757/0003-19, observado o período da Ação de Relacionamento definido neste Regulamento ou enquanto durarem os estoques de brindes. Podem participar todo e qualquer consumidor, pessoa física, de idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado em território nacional.

O Período de vigência do Programa refere-se aos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data atual. Após esse período, para permanecer no programa o cliente deve seguir as Regras VIP contidas neste regulamento.

Para participar do Programa OQVIP, basta ser um cliente OQVestir e adquirir produtos no site www.oqvestir.com.br, nos valores mínimos conforme este regulamento, em compras efetivas. Não serão consideradas desistência por arrependimento, solicitação de estorno e charge back (compras não reconhecidas), segundo o parágrafo 2.

A medição do volume de compras será permanente. Para a manutenção do status de Cliente VIP serão considerados o valor de gastos do cliente no OQVestir constante na Nota Fiscal, descontado o valor do frete, devoluções, reembolsos ou eventuais “charge back” (compras não reconhecidas), no período de 180 (cento e oitenta) dias.

A atualização do status de Cliente VIP é feito de forma automática e dinâmica pelo OQVestir e independe de comunicação prévia.

Os valores em compras concentrados em um período não são acumulativos para o período seguinte.

Gifts não podem ser devolvidos ou trocados, salvo na hipótese de comprovado defeito ou vício do produto. Neste caso, o cliente terá prazo de até 30 (trinta) dias a partir do ato da entrega do brinde, de acordo com os termos do inciso I do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O mau uso do brinde, que vier a provocar o desgaste excessivo e não razoável do mesmo, não se caracteriza como defeito ou vício do produto. Sendo assim, não está sujeito à troca, segundo inciso III do parágrafo 3º. do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor.

Cada cliente será tratado separadamente para fins de acúmulo de gastos, considerando-se um único CPF.

Os valores acumulados são pessoais e intransferíveis.

Os descontos serão concedidos através de CUPONS que deverão ser inseridos no carrinho, no fechamento do pedido, para uso exclusive do cliente e vinculados ao CPF do cliente ou através de outra forma divulgada aos clientes na respectiva comunicação.

Os benefícios serão divulgados a cada trimestre do ano civil e poderão ser alterados de tempos em tempos, a critério do OQVestir.

Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outras ações relacionados à presente Ação de Relacionamento serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos mesmos meios de divulgação acima indicados e, especialmente, pelo site www.oqvestir.com.br.

A participação do cliente nesta Ação de Relacionamento caracterizará a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento e demais comunicados relacionados ao assunto Cliente VIP.

A presente Ação de Relacionamento caracteriza-se como modalidade de valor agregado sendo, portanto, dispensada a necessidade de prévia autorização governamental, de acordo com os termos da Lei nº. 5.768/70.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Regulamento, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Finais 

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério do OQVESTIR, sempre informando previamente os usuários por meio de uma nota em destaque que será postada no Site. Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, o OQVESTIR enviará previamente um e-mail a todos os seus usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente. O usuário poderá, a seu exclusivo critério, excluir seu cadastro no site caso não concorde com as alterações previstas.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pelo OQVESTIR e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.

O comprador autoriza o vendedor a pedir e receber, em favor do vendedor, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos ao ICMS/DIFAL pagos ou depositados pelo vendedor na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada ao OQVESTIR para o e-mail atendimento@oqvestir.com.br.

A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 02 de março de 2022.